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ACESA CAPUAVA
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Utilidade Pública Estadual
Lei nº 15.453 de 09 de junho de 2014
PL 959/2013
DOE 10/06/2014 – Seção I, p. 3
Utilidade Pública Municipal
Lei nº 4.095 de 06 de março de 2007
PL nº 15/07, Autógrafo nº 08/07 Processo nº 54/07
Utilidade Pública Municipal
Lei nº 4.095 de 06 de março de 2007
PL nº 15/07, Autógrafo nº 08/07 Processo nº 54/07
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social– CEBAS
Validade 01/04/2018 a 31/03/2023
Inscrição CMAS – E 07S
Inscrição CMDCA – nº 17S
CNES – 7400969S
CRCE – 2665/2012S
Os Princípios de Transparência e Boas Práticas das organizações da sociedade civil (OSC) são recomendações da Phomenta e se trata de indicadores baseados em critérios internacionais do ICFO (International Committeeon Fundraising Organizations), adaptados à realidade brasileira (www.icfo.org).
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